| Projeto: |
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PL 109 24/03/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-109/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0109-2015 |
| Promovente: |
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Dalton Silvano |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 16.097 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 (REF. OBRIGAÇÃO DOS ÔNIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A TER, ALÉM DO MOTORISTA, UM FUNCIONÁRIO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUXILIO / COBRADOR DE ONIBUS / COBRANCA / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / LEI 13.207/2001 / LEI 16.097/2014 / MOTORISTA DE ONIBUS / OBRIGATORIEDADE / ONIBUS / ORIENTACAO / PASSAGEIRO / PMSP / TRANSPORTE COLETIVO / USUARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0804-2017
ver documento Adm1118-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/03/2015 | Encaminhado em 25/03/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/03/2015 | Encaminhado em 08/04/2015 | | CCJ | Recebido em 08/04/2015 | Encaminhado em 02/02/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/02/2017 | Encaminhado em 15/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/03/2017 | Encaminhado em 21/03/2017 | | CCJ | Recebido em 21/03/2017 | Encaminhado em 21/06/2017 | | ADM | Recebido em 22/06/2017 | Encaminhado em 04/09/2017 | | ECON | Recebido em 04/09/2017 | Encaminhado em 08/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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08/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |